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segunda-feira, 5 de março de 2012

Legislação brasileira sobre bullying e cyberbullying

Vários me perguntam sobre o que temos hoje, no Brasil, em termos de legislação que "reprima" o bullying escolar e/ou cyberbullying. 

Na verdade, a primeira coisa a considerar é o aspecto penal relativo ao bullying e cyberbullying: utilizamos o que há na legislação penal (Código Penal e legislação extravagante), fazendo incidir os tipos penais existentes sobre as condutas. Quanto às crianças e adolescentes (principalmente) aplicam-se as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vale a pena a leitura, neste link, da monografia "O impacto do Bullying na Escola", de Miguel Angelo Nascimento dos Santos, apresentada em conclusão do curso de Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Do ponto de vista legislativo ainda há pouca referência, embora crescente. Separei as leis em níveis estaduais e municipais e, ao final, os projetos no âmbito do Congresso Nacional.

No âmbito estadual (clique nos links para acessar o conteúdo):

No âmbito municipal (clique nos links para acessar o conteúdo :




Projetos em âmbito federal: 

Câmara dos Deputados: conforme notícia de início de 2012, o debate deve ocorrer neste ano, quando serão analisados mais de 10 projetos sobre o assunto. O principal projeto é o PL 1785/2011, em relação ao qual foram apensados vários outros projetos (veja a árvore de projetos apensados, clicando aqui): PL 7457/2010 (10), PL 7457/2010, PL 283/2011 (2) , PL 350/2011 , PL 1841/2011 ,PL 908/2011 , PL 1226/2011 , PL 1633/2011 (1) , PL 2108/2011 , PL 1765/2011 ,PL 2048/2011 e PL 3036/2011.

Senado Federal: conforme notícia de 2011, o PLS 228/2010 foi aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados, estando em apreciação, conforme mencionado acima.

Ajude a melhorar este artigo, indicando leis e decretos que porventura eu tenha esquecido. Boa leitura.



Fonte: http://www.emersonwendt.com.br/

Blog do Emerson Wendt

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