Tribuna do Advogado > Bullying, uma nova questão para a Justiça. ( Matéria com os meus advogados sobre o Bullying sofrido pela minha filha.)

O.o 

Já deve ser de conhecimento, ao menos, das pessoas que acompanham o meu Blog, que a minha filha sofreu Bullying em 2003, na época com 7 anos, e que, em 2005, os meus advogados entraram com um processo contra o colégio Nossa Senhora da Piedade.

Não é demais lembrar que eu não estimulo esse tipo de prática, mas diante da NEGLIGÊNCIA, OMISSÃO E POUCO CASO destinados ao problema, não tive outro caminho a percorrer senão o da Justiça.

E graças à atuação brilhante dos meus advogados e, também, da imparcialidade de todos os Juízes e Desembargadores envolvidos no processo, ganhamos em 1ª e em 2ª instância.

Bom, e isso virou notícia visto que foi uma condenação inédita na cidade do Rio de Janeiro e, então, eis a matéria onde os nossos advogados ganharam destaque no Jornal da OAB.

Não tinha como não postá-la e não o faço com o intuito de promover a imagem deles, não! Até porque eles nem precisam disso.. Estão, os dois, muito bem empregados, com as suas carreiras encaminhadíssimas.. 

Mas, honestamente, ganhar um processo movido contra uma escola particular de origem Cristã e, ainda, tendo advogados renomados como opositores nesse embate, merece, mesmo, MUITO destaque, né?!! 

E essa é a minha maneira de prestigiá-los e, também, de agradecer, pela enésima vez que seja, ao desempenho, postura, desenvoltura, atuação, conduta.. enfim, por TUDO!! Por tudo o que esses dois profissionais maravilhosos fizeram e até do que, algumas vezes, deixaram de fazer em nome da preservação e o bem estar da minha filha. 

Agradeço à Deus por essa amizade!! E à eles dois, DR Rodrigo Tavares de Salles e DR Ivani Luiz da Costa, por mantê-la!!

Abraços,

Ellen Bianconi.

PS² Um obrigado especial ao amigo Alisson Pereira ( @alisson_pc ) por tornar possível esse post \o/ Pq era um tal de converter PDF em Word, Word em Word Pad rs rs Sem a ajuda dele eu não teria conseguido. 

     
        Vamos à matéria.. 

B u l l y i ng, uma nova questão para a Justiça

Condenação de escola a indenizar vítima de perseguição, sob a tese de que falhou na prestação de serviço à aluna, abre debate jurídico sobre o tema

 

■ PATRÍCIA NOLASCO

No dia 7 de abril, uma tragédia tornou-se mun­dialmente conhecida como o massacre de Realengo, tendo como personagem central Wellington Menezes de Oliveira, que matou 12 cri­anças na Escola Municipal Tasso da Silveira, onde havia estudado. Uma semana antes, a Sociedade de Ensino e Bcneficiência Nossa Senhora da Pie­dade foi condenada pela 13^a Câmara Cível do Tri­bunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar indeni­zação por danos morais no valor de R$ 35 mil aos pais e a uma ex-aluna que sofrera agressões físi­cas e verbais por parte de colegas de classe quan­do tinha sete anos, em 2003.

Em comum, os dois fatos têm o bullying, pala­vra de origem inglesa usada para qualificar com­portamentos agressivos, intencionais e repetitivos, com ou sem violência física, contra quem se en­contra impossibilitado dc fazer frente às agres­sões. Ou seja, qúando os mais fortes se utilizam dos mais frágeis - os tímidos ou tidos como dife­rentes - como objetos de diversão e afirmação de poder, fazendo vítimas. Em ambos os casos, a es­cola foi o foco das ações.

Wellington relatou em vídeo ter sido alvo de perseguições, dos 11 aos 14 anos, porque manca­va. O que não o impediria, não fosse o transtorno mental, de superar os traumas e, em vez de assas­sino e suicida, tornar-se um adulto normal, avali­aram especialistas. Os pais da meninaX, do colé­gio católico, disseram nos autos que ela foi espe­tada na cabeça por um lápis, sofreu arranhões, socos, chutes, gritos no ouvido e xingamentos des­feridos por dois meninos da classe.

De acordo com o processo iniciado na 7^a Vara Cível do Méier, X. passou a sofrer de terror notur­no, fobias e depressão, até seus pais a retirarem da escola - acusada de não ter tomado as providências necessárias para cessarem as agressões. Hoje, ela tem 14 anos, está bem e adaptada cm outra insti­tuição, revela o advogado Rodrigo Tavares de Salles, que atuou na ação com Ivani Luiz da Costa.

Rodrigo acredita ter sido esta primeira deci­são judicial envolvendo o bullying em escolas no Rio de Janeiro - o ciberbullyitig, via internet, reú­ne mais casos. E considera como fator fundamen­tal para o ganho da causa ter adotado as garantias do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como sustentação da ação por danos morais e materi­ais. A base do pedido de condenação da ré não foi o bullying, e sim o defeito na prestação de servi­ços à menina e a seus pais. "Nossa tese foi a de que sc tratava de uma relação de consumo. Con­seguimos configurar defeito na prestação de ser­viço em razão dos atos de bullying cometidos no ambiente escolar, estabelecendo a desídia do es­tabelecimento cm sua responsabilidade de asse­gurar a segurança física e psíquica da criança sob sua guarda", conta, dizendo ter provado que a ins­tituição não fiscalizou e tampouco agiu eficazmen­te para fazer cessar as agressões.

A razão de terem optado pelo caminho do CDC e das provas tes­temunhais foi, segundo Ivani, pelo fato de tratar-se de "uma lei protetiva, que dá instrumentos, como a inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva do for­necedor, para comprovar os eventos com maior facilidade. O Código de Processo Civil também era aplicá­vel, mas achamos mais interessan­te o primeiro caminho", disse.

  Ao confirmar a sentença da primeira instância e negar agravo apresentado pelos advogados da escola, o relator na 13ª Câmara Cívil, desembargador Ademir Paulo Pimentel, escreveu: "Trata-se de relação de consumo e a responsabilidade da ré, como prestadora de serviços educa­cionais, é objetiva, bastando a comprovação do nexo causal e do dano". Ele afirmou ainda: "Os fatos relatados e provados fogem da normalidade e não podem ser tratados como simples desen­tendimentos entre alunos" - como alegou o esta­belecimento.

Na ação movida pelos pais da ex-aluna, o advo­gado Danilo Sahione, especialista em Direito edu­cacional, representou a escola condenada. Danilo é palestrante sobre o bullying em diversos esta­belecimentos de ensino para os quais advoga e participante habitual de seminários sobre a ques­tão, discutindo formas de prevenção. Ele não fala sobre o processo e recorreu da condenação no TJ. Mas não se furta a considerações sobre o problema que atormenta alunos, pais, professores e escolas.

"Os colégios têm que produzir elementos de prevenção ao bullying, por meio de palestras e atividades de socialização", diz Danilo, para quem está havendo certa banalização do conceito, às ve­zes confundindo-se atitudes típicas de autoafirmação, ainda que indesejáveis, entre cri­anças e adolescentes, como assédio, perseguições e agressões contra determinado colega. "Quase todos nós, quando estávamos no colégio, passa­mos por situações difíceis, brincadeiras desagra­dáveis. O bullying não é brincadeira, são atos re­petidos com o intuito de ofender ou machucar, física ou verbalmente", diferencia. 

O delegado da Comissão de Direitos Huma­nos da OAB/RJ junto ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Pedro Roberto da Silva Pereira, lembra que o bullying, embora venha sendo estudado há vários anos, só viabiliza ação judicial se for demonstrada a sua repetição, sem que a escola tome todas as providências, prin­cipalmente pedagógicas, adequadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que um ou outro não poderá "ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violên­cia, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." Ele acredita que a situa­ção de violência nas escolas reflete a que é vivida pelas crianças na sociedade e às vezes no próprio lar de onde provêm. "A escola cabe esgotar todos os recursos pedagógicos para prevenir e lidar com o problema, mas é preciso lembrar que as famíli­as não podem transferir para ela toda a responsa­bilidade pela educação dos filhos", diz.

"Há uma tendência forte de tentar criar novos tipos penais e, no caso do bullying, é uma questão mais relacionada ao processo educacional, de cri­ar valores no ambiente familiar e na escola que promovam nos direitos humanos, a igualdade, a ética e o respeito às diferenças. A famíla, a escola, a sociedade e os meios de comunicação são res­ponsáveis", destaca Pedro.

Psiquiatra explica comportamento

A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva (foto), autora do livro Bullying: Mentes perigosas nas escolas e diretora das clinicas Medicina do Comporta­mento no Rio de Janeiro e em São Paulo, observa que o bullying ocorre desde que existem as instituições de ensino, mas começou a ser cientificamente estudado nas décadas de 70/80, a partir do   suicídio de três crianças vítimas de maus tratos por parte dos colegas, na Noruega. Ana Beatriz diz que as consequências do bullying variam e dependem de cada indivíduo e da intensidade das agressões. Os problemas mais observados são desinteresse pela escola; psicossomáticos; psíquicos/comportamentais, como transtorno do pânico, depressão, anorexia e   bulimia, fobia escolar e ansieda­de, entre outros. Em casos mais graves, quadros de esquizofrenia, homicídio e suicídio. Uma das formas mais agressivas é o bullying virtual, por meio de ferramentas tecnológicas como celulares, filmadoras e internet. "O ciber- bullying extrapola, em muito, os muros das escolas e expõe a vítima ao escárnio público", relata.

Já entre as crianças agressoras, ela observa que muitas evidenciam falta de limites no contexto familiar, outras carecem de um modelo de educação que associe a autorrealização com atitudes produtivas e solidárias e algumas que vivenciam dificuldades momentâneas, como separação dos pais.

Fonte: TRIBUNA DO ADVOGADO-JUNHO / 2011 - Páginas 12

 & 13